Xanxerê recebe primeira parcela do auxílio financeiro emergencial
O município de Xanxerê recebeu nesta terça-feira (09) a primeira parcela do auxílio emergencial de socorro destinado aos estados e municípios pelo Governo Federal da Lei Complementar 173/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A primeira parcela destinada a Xanxerê é de R$ 1.571.291,15.
O valor total para o município de Xanxerê é de R$ 6.285.164,60 o qual, de acordo com o projeto, será dividido em quatro parcelas e destina-se, uma menor parte, R$ 738.399,21, às ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus e o restante, R$ 5.546.765,39, é de uso livre de corrente da recomposição das perdas de ICMS e ISS.
De acordo com a Controladora Interna da Prefeitura de Xanxerê, Andreza Gallas, deste valor recebido na primeira parcela, a parte livre será utilizada nas ações previstas na lei orçamentária vigente, pois trata-se de recomposição das perdas e a parte referente à COVID-19 ainda está sendo levantado as principais necessidades da saúde e social nas quais serão avaliadas.
Andreza destaca que as contrapartidas do pacote incluem proibição por 18 meses de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos e progressão na carreira. Além disso, ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas, com exceções referentes à COVID-19.
