Legislação


Lei Complementar 3543/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 3543/2013
Data da Publicação: 07/10/2013

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.920/06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO – ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR

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Lei Complementar 3603/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 3603/2013
Data da Publicação: 12/09/2013

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2918/06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 – CÓDIGO DE OBRAS – ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3430/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 229/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 229/2014
Data da Publicação: 09/08/2014

Ementa: REVOGA DECRETO Nº AJG 162/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014, DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 3433/2012
Lei Complementar

Número/Ano: 3433/2012
Data da Publicação: 03/07/2012

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° AM 2920/06 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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