Prefeitura de Xanxerê realiza Audiência Pública para discutir LDO e LOA de 2023
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (22) Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 no município de Xanxerê.
O planejamento municipal da LDO e da LOA é determinado pela Constituição Federal, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal objetivo da LDO é estabelecer as prioridades das metas presentes no Plano Plurianual da administração pública, ou seja, o planejamento operacional anual.
De acordo com a secretária de Administração e Finanças, Andreza Gallas, todas as receitas e despesas do município são abrangidas pela lei orçamentária. Através da LDO são elencadas as prioridades para o exercício e a LOA desdobra essas prioridades em projetos e atividades. O orçamento estimado para o exercício de 2023 é de aproximadamente R$ 228 milhões, com projeção de crescimento de 38,53% das receitas correntes em relação ao exercício de 2022.
O orçamento anual da Câmara de Vereadores ficou fixado em R$ 8.000.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde ficou fixado em R$ 38.600.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social ficou fixado em R$ 14.200.000,00. O orçamento anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário ficou fixado em R$ 5.836.000,00.
Para a previsão das receitas correntes do exercício de 2023, foi considerada a média de arrecadação do primeiro semestre de 2022, sendo o crescimento projetado em cada item de receita, movimento econômico, repasses da união e estado para manutenção e ampliação de programas da saúde, educação e assistência social.
Na previsão da despesa o município observou a aplicação mínima em pessoal com recursos do Fundeb 70%, Educação 25%, Saúde 15%, podendo ser ampliado esse percentual conforme comprometimentos. As despesas de pessoal ficaram dentro do limite legal da LC 101/2000, ficando em 39,79%.
Para o prefeito Oscar Martarello, os números apresentados durante a audiência pública demonstram que a administração municipal vive um dos melhores momentos da história, “fruto de muito trabalho em equipe, seriedade, transparência e profissionalismo de uma equipe trambalhando em prol da população. Em relação ao percentual do índice da folha de pagamento, o apresentado na audiência, 39,79% é um dos menores da história do município, levando em conta o aumento salarial de 25% e as contratações dos novos concursados”.
Em cada atividade, serão distribuídos os valores, de forma a atender as necessidades de cada programa: despesa de pessoal, amortização da dívida pública e encargos. O valor orçado na despesa será o mesmo montante previsto na receita, de forma a evidenciar o equilíbrio orçamentário.
A proposta da LDO e LOA para o exercício 2023 segue para a aprovação da Câmara de Vereadores de Xanxerê.
