Novo decreto altera horário de funcionamento de casas noturnas e food trucks em Xanxerê
A partir desta quinta-feira (08) entra em vigor o novo decreto municipal nº 291/2021 o qual altera o horário de funcionamento das casas noturnas e food trucks até a 1 hora da madrugada em Xanxerê.
A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (07) com a Comissão de Resposta ao Coronavírus, onde foram apontados os dados de estabilidade no número de casos ativos no município, a significativa redução na procura por consultas e testes nos últimos dias nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atendimento ao Coronavírus, o percentual de vacinação que ultrapassa 40% da população adulta, bem como a menor taxa de transmissibilidade do Estado (0,79%) na região de Saúde de Xanxerê.
A alteração do horário de funcionamento não dispensa o cumprimento das demais medidas sanitárias vigentes nos decretos e portarias estaduais e municipais.
O descumprimento do decreto acarretará a responsabilização dos proprietários dos estabelecimentos e constituirá infração sanitária nos termos da Lei Estadual nº 6.320/1983 e Lei Municipal nº 2.008/1993.
A fiscalização ficará a cargo Vigilância Sanitária e Defesa Civil Municipal, com apoio dos órgãos da administração municipal e das forças de segurança pública.
