Procon protocola ação junto ao MP sobre consumidores lesados por banco
O Procon de Xanxerê protocolou na tarde desta quinta-feira (24) uma ação junto ao Ministério Público de Xanxerê contra o Banco C6 Consignado SA por realizar empréstimos consignados não contratados a aposentados e pensionistas.
De acordo com o Coordenador do Procon de Xanxerê, Ivan Marques, em Xanxerê foram liberados cerca de R$ 500 mil em consignação sem a autorização do consumidor, que encontra muita dificuldade em devolver o dinheiro não solicitado. “O consumidor é surpreendido com o desconto em folha sem saber do que se trata e quando vai ao banco é informado que tem um crédito à disposição e quando quer devolver o banco não consegue e ele precisa buscar o Procon para poder fazer isso”.
Ao receber a denúncia, o Procon instaura uma carta de informação preliminar junto ao banco para quitação desse débito, além de solicitar o contrato. “Esse contrato muitas vezes chega ao órgão de defesa do consumidor sem assinatura ou com assinatura que o consumidor diz que não é dele, aí ele é encaminhado à Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência, pois esse é um crime de Estelionato e de Relação de Consumo”.
O Promotor da 2ª Promotoria de Justiça, Marcos Brandalise, ressalta que será instaurado um inquérito civil e ajuizada uma ação civil pública objetivando uma ordem judicial para que o banco se abstenha de fazer qualquer depósito sem qualquer requerimento, sem qualquer pactuação ou contrato na conta dos aposentados ou pensionistas, como tem sido feito de maneira recorrente pelo banco. “Além disso, será pedido um dano moral coletivo e a nulidade desses contratos que não existiram. Esta é uma conduta bastante grave e triste pela dimensão e magnitude que representa, pela condição dos consumidores lesados, idosos, simples, de baixa escolaridade e por isso acabam sendo explorados e que muitas vezes nem reportam ao Procon”, enfatizou o promotor.
O Coordenador do Procon orienta que quando o cliente for fazer o saque do seu benefício, que faça a impressão do extrato mensal da conta para verificar se está tudo correto, se não há débito ou crédito indevido. Em caso de dúvidas, procure o gerente do banco e na dúvida busque o Procon para fazer valer o seu direito.
