Prefeitura de Xanxerê e ACIX firmam parceria para fomentar Programa Jovem Aprendiz
Com o objetivo de possibilitar a preparação dos jovens para serem inseridos nos programas de aprendizagem, bem como possibilitar aos empresários, além de cumprir sua obrigação legal, oportunidade de desenvolver o profissional de acordo com a sua cultura e seus valores, formando um capital humano diferenciado, a Prefeitura de Xanxerê, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e a Associação Empresarial (ACIX) firmaram parceria para fomentar as ações do Programa Jovem Aprendiz.
Nesta terça-feira (25) a Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Samantha Roloff, e a Presidente da ACIX, Irene Sá Affolter, estiveram reunidas para definir e organizar as ações que serão desenvolvidas no mês de junho visando o combate ao trabalho infantil e o fortalecimento do trabalho seguro de adolescentes.
Samantha destaca que embora esteja prevista na Lei nº 10.097/2000, a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes pelas empresas ainda é pouco conhecida por grande parte dos empregadores.
A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
A inserção dos adolescentes em vulnerabilidade e risco social atendidos pelos serviços da Secretaria de Assistência Social no Programa Jovem Aprendiz, é uma forma de possibilitar oportunidades de transformação social às famílias. No âmbito social, estimula-se a construção dos direitos, desenvolvimento da autonomia e cidadania; combate à evasão escolar; complementa a renda per capita familiar, mais dinheiro circulando no mercado; promove o combate à estigmatização e marginalização da juventude.
