Prefeitura de Xanxerê encaminhará projeto para criar Conselho Tutelar de Proteção e Defesa dos Animais
A Administração Municipal de Xanxerê reuniu na manhã desta segunda-feira (17) Organizações Não Governamentais (ONGs), Unoesc Xanxerê, entidades e secretarias municipais para apresentar o Projeto de Lei que cria o Conselho Tutelar Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CTMPDA).
O objetivo é o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no município de Xanxerê. O CTMPDA será constituído por 11 membros, com mandato de dois anos, sendo um representante da Secretaria de Agricultura e Políticas Ambientais; um da Secretaria de Assistência Social; um da Secretaria de Educação; um da Secretaria de Saúde; um da Procuradoria Geral do Município; um Controladoria Geral do Município; um da OAB, um representante da classe de médicos veterinários – CRMC/SC; dois representantes de ONG´s de proteção animal – 01 do Grupo Bem Estar Animal e 01 do Grupo Amigas em Ação; e um representante do Hospital Veterinário da Unoesc. Para cada membro do Conselho será indicado um suplente da mesma área de atuação.
O prefeito Oscar Martarello salientou que o objetivo do poder público é organizar e normatizar o conselho proporcionando melhor qualidade de vida aos animais abandonados ou que sofrem maus-tratos no município. “Esta é também uma questão de saúde pública, pois sabemos que os impactos do abandono de animais ou a falta de cuidados com eles acabam gerando problemas de saúde pública, visto que podem transmitir doenças e parasitas, por exemplo”.
O projeto deve ser encaminhado nos próximos dias à Câmara de Vereadores para votação.
