Empossado Conselho Gestor de Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados

Foi realizado na manhã desta quinta-feira (12), na Prefeitura de Xanxerê, a posse do Conselho Gestor de Fundo Municipal Para a Reconstituição de Bens Lesados (FRMBL), cumprindo o Decreto no 319/2019.

O Fundo objetiva reparar e prevenir danos causados à coletividade, relativos ao meio ambiente, ao consumidor, às relações de emprego, à economia popular, à bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no âmbito do município de Xanxerê.

A representante do Poder Executivo Municipal, Andreza Gallas, assumiu a presidência do Conselho, o representante da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, Roland Hamilton Marquardt Neto, foi eleito vice-presidente e Winicius Pertile como secretário geral. Ambos foram eleitos por unanimidade pelos conselheiros presentes para o biênio 2020-2022.

Na primeira reunião o conselho decidiu, por unanimidade, que o recurso que está em caixa, R$ 377 mil, será utilizado para a construção do Acolhimento. Os próximos recursos que entrarem em caixa, de acordo com a presidente Andreza Gallas, serão abertos editais.

A posse e eleição da mesa diretora foram conduzidos pela diretora de Transparência e Controle Social, Giovana Zandoná.