Prefeitura de Xanxerê entrega 175 escrituras através do Programa Lar Legal

Cento e setenta e cinco famílias de Xanxerê dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que na sexta-feira (31), elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias. Até então, essas pessoas estavam em áreas irregulares no Bairro dos Esportes e Vila União (129) e no Bairro Bortolon (46). A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no auditório do colégio Costa e Silva. Essa foi a segunda remessa entregue a moradores de Xanxerê através do Programa Lar Legal desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e prefeituras.

O desembargador coordenador do programa, Selso de Oliveira, acompanhou a solenidade. Na ocasião, ele parabenizou o prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, pela sensibilidade de querer ajudar os munícipes. O desembargador também registrou o comprometimento da juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Lizandra Pinto de Souza, e do promotor de Justiça, Marcos Brandalise, que garantiram resposta necessária à comunidade e que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Obras, agilizaram a regularização dos terrenos para culminar na entrega das escrituras nesse dia.

– É uma grande honra e alegria ver que as coisas estão acontecendo em Xanxerê. As famílias podem ficar tranquilas porque a documentação que recebem nesse momento tem legitimidade irrevogável. Nunca mais vão se preocupar com isso – destacou De Oliveira.

De acordo com o Prefeito de Xanxerê, entregar a escritura para cada família faz com que, a partir de agora, tenham endereço e possam melhorar a casa através de um financiamento bancário, por exemplo.

– É nossa obrigação fazer esse trabalho e, com apoio do Poder Judiciário, conseguimos dar mais dignidade para essas famílias. Isso é muito importante para o município – avaliou Menegolla.

Atualmente, Xanxerê tem 232 terrenos em processo de regularização, cujas documentações serão entregues futuramente.
Lar Legal. Com base na resolução nº 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva a viabilização dos procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão sócio espacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis, juntas somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal. Recentemente, 280 escrituras foram entregues em Palhoça.

(Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó)