Assistência Social convoca idosos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada para revisão cadastral
A Secretaria Municipal de Assistência Social alerta os idosos e pessoas com deficiência de Xanxerê que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizarem a revisão cadastral. O prazo final é até o mês de dezembro de 2018 e, quem não fizer a atualização, perderá o benefício. Em Xanxerê, cerca de 750 idosos são cadastrados, porém até o momento, aproximadamente 100 ainda não compareceram para o cadastro, que deve ser feito na Secretaria de Assistência Social.
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
