Prefeitura reúne entidades para apresentar Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal

A Prefeitura de Xanxerê reuniu, durante a manhã desta quinta-feira (29), representantes de diversas entidades do município, para tratar sobre o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal no perímetro urbano. O Projeto de Lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e deve ser colocado em pauta a partir da primeira semana do mês de julho.

Conforme o projeto, para efeitos da lei, considera-se animais sujeitos à proibição equinos, muares, caprinos e bovinos e tração animal, todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal. Fica, ainda, estabelecido o prazo de dois anos, a contar da publicação da lei, para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal em todo perímetro urbano de Xanxerê.

Mediante aprovação da lei, o executivo fará um decreto regulamentando prazo para cadastramento social dos condutores dos veículos de tração animal, capacitação multidisciplinar com orientações a respeito de regras de trânsito, meio ambiente, saúde e bem-estar animal. E, ainda, ações de capacitação, profissionalização, formação técnica, incentivo às cooperativas e associações de catadores de material reciclável que viabilizem uma maior produtividade e a inclusão social dos condutores no mercado de trabalho.

O advogado da Prefeitura de Xanxerê, Fernando Dal Zot, explica que o foco desta primeira reunião é orientar as entidades, e a comunidade, acerca do Projeto de Lei, que além de atuar no bem-estar do animal, visa também oferecer ao carroceiro melhores condições de vida. 

– Nossa intenção é esclarecer quanto ao projeto de lei e informar a sociedade de que a preocupação da Administração Municipal vai além da sanidade do animal, precisamos pensar nas pessoas que dependem do animal para o sustento da sua família, identificá-las e orientá-las possibilitando acesso às palestras, capacitações e serviços oferecidos pelo município e pelas parecerias que serão firmadas – comenta.

Para o prefeito Avelino Menegolla, o programa vai atender a duas demandas. 

– O poder público vai dar atenção ao catador, e também ao animal. Precisamos atuar nessas duas situações para não criar outros problemas. Desde que assumi a administração, sabia dessa situação e tão logo iniciamos os trabalhos, que chegamos a criação deste programa – salienta.

Participaram do encontro, que aconteceu  no auditório da Amai, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Unoesc Xanxerê, Secretarias Municipais de Políticas Ambientais e Assistência Social, Departamento Municipal de Trânsito e Câmara Municipal de Vereadores.

Assessoria de Imprensa – Leticia Faria