Regularização fundiária: parceria entre prefeitura, Câmara e MP dará celeridade aos processos
Mais de 460 famílias quem moram em oito diferentes bairros vão ser atendidas pelo Programa Minha Casa Legal, que será realizado aos moldes do Programa Lar Legal, do governo de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A expectativa é atender cerca de 1.300 pessoas com a regularização fundiária. O objetivo é legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse.
O prefeito Avelino Menegolla reuniu a imprensa, na tarde desta quarta-feira (17), juntamente com a Câmara de Vereadores e a Promotoria de Justiça, para anunciar os primeiros encaminhamentos em relação à regularização fundiária.
– Com a união da administração, da Câmara e do MP vamos ter muitas famílias beneficiadas. Esta é uma importante ação que nossa administração passa a desenvolver – disse o prefeito.
O promotor de justiça, Marcos Augusto Brandalise, explicou que um cronograma foi criado para analisar todos os processos pendentes, e em até 60 dias encaminhar ao judiciário para homologação, tendo os requisitos preenchidos.
– Nos últimos dias, em decorrência de audiência na Câmara, buscamos como está à situação e vamos a partir de agora fazer um levantamento de todos os processos encaminhados para regularização, dando prioridade, que se tenha celeridade. Já fizemos duas reuniões com o Poder Executivo e Legislativo também – explica.
A necessidade de proporcionar aqueles moradores que ainda não tem seus registros de posse é de extrema importância. O presidente da Câmara de Vereadores, Adriano De Martini, destaca que a regularização vai oferecer aos moradores a condição de ter o fornecimento de energia elétrica e água, bem como outros direitos.
– Vai facilitar muito para os moradores. É uma alegria e a grande a responsabilidade para a Câmara participar deste momento – finaliza.
Assessoria de Imprensa – Leticia Faria
