Prefeito de Xanxerê recebe deferimento de alvará regulamentando entrada de menores na FEMI 2012
O prefeito de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi, recebeu nesta semana o assessor jurídico da FEMI 2012 (Festa Estadual do Milho), Wilson Martins dos Santos, o qual comunicou-lhe o deferimento do alvará judicial que regulamenta a entrada de menores de 18 anos no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi. O alvará foi expedido pela juíza da 1ª Vara Cível, Nadia Inês Schmidt, com parecer favorável do promotor da Vara da Infância e Juventude, Marcionei Mendes.
Poderão entrar e permanecer no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi crianças e adolescentes com idade até 15 anos, indiferente do horário, desde que acompanhados pelo menos, com um dos pais, do responsável legal ou de terceiro maior e capaz, expressamente autorizado pelos pais ou responsável legal, com assinatura reconhecida autêntica no Tabelionato de Notas, ou firmada perante o Conselho Tutelar.
Conforme o deferimento do alvará judicial, adolescentes entre 15 anos (inclusive) e 18 anos incompletos poderão ingressar livremente no Parque, durante a realização da FEMI 2012, de 28 de abril a 06 de maio.
O alvará judicial orienta ainda sobre a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, sob pena de serem os infratores responsabilizados civil, criminalmente e administrativamente.
O prefeito parabenizou o trabalho realizado pela equipe da 16ª edição da Festa Estadual do Milho, o que, segundo ele, traz muita segurança a administração municipal, “pois sem dúvida realizaremos uma festa a altura da expectativa da população xanxerense”.
Assessoria de Imprensa
