Prefeitura de Xanxerê adere a Termo de Cooperação para regularização de terrenos

Nesta semana o prefeito de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi, recebeu a visita do deputado estadual e Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Antônio Serafim Venzon, e do deputado estadual Volnei Morastoni. Os mesmos apresentaram ao prefeito proposta para o município aderir ao Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, e Ministério Público, que visa a regularização de terrenos que encontram-se sem escritura.

A regularização será feita através de parceria com todos os órgãos envolvidos no Termo de Cooperação com a isenção de todo tipo de cobrança de tributos e agilidade na regularização de imóveis.

O custo para o proprietário do imóvel irregular será de R$ 900, divididos em 20 pagamentos de R$ 45, podendo ser beneficiado com a gratuidade famílias carentes, comprovado por laudo social.

“Acredito que tão importante quando se possuir uma casa é necessário possuí-la de forma legal, ou seja, escriturada. Em nosso município, possuímos aproximadamente 1000 imóveis oriundos de loteamentos irregulares e ocupações inadequadas. Considero este programa de extrema importância para nossa população”, destacou o prefeito.

De acordo com o prefeito Bruno Linhares Bortoluzzi, o município de Xanxerê aderiu a proposta e determinou providências legais para assinatura do convênio.

Assessoria de Imprensa