10 de janeiro de 2025
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Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Iluminação Pública

Regulação Urbana | Segurança Pública

Pedido de reparo na iluminação pública pelo whatsapp (somente mensagem de texto) (49) 99133-4902

Serviços de Táxi

Acessibilidade | Assistência Social | Cultura | Empresas e Negócios | Esporte e Lazer | Transporte e Trânsito | Turismo | Veículos

Serviços de Táxi

Nota Fiscal Eletrônica

Alvarás, Certidões e Licenças | Emprego e Renda | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Proteção e Defesa do Consumidor

Emissão de nota fiscal online

Serviços Online

Alvarás, Certidões e Licenças

Solicitação Acesso ao Sistema: CLIQUE AQUI Acesso ao Sistema: CLIQUE AQUI Livro Eletrônico: CLIQUE AQUI Certidão Negativa de Contribuinte: CLIQUE AQUI Certidão Negativa de Imóvel: CLIQUE AQUI Emissão de Carnês: CLIQUE AQUI Alvará de Funcionamento: CLIQUE AQUI

CERTIDÃO NEGATIVA

Alvarás, Certidões e Licenças | Regulação Urbana

No site da Prefeitura, no link (serviços online tributação), estão disponíveis a emissão de certidão negativa de débitos em nome do contribuinte, ou pelo cadastro do imóvel. Está disponível também neste site a emissão de carnês de IPTU, alvarás, e débitos em aberto para pagamento a vista. Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa somente podem ser feitos no Setor de Tributação. No setor de tributação pode ser consultada a situação dos débitos dos imóveis, os dados cadastrais dos imóveis, emitir Certidão Cadastral do Imóvel, emissão de Espelho do IPTU, avaliação de valor de imóveis tanto urbano como rurais, emissão de boletos diversos.

CADÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famíliasestão expostas. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

A prefeitura possui nota eletrônica desde 2010, e as empresas que realizam prestação de serviço emitem nota eletrônica pelo Fly e-nota, e se tiverem que recolher ISS retido de outras empresas fazem os lançamentos pelo Livro Eletrônico, online, emitem o boleto e pagam no sistema bancário.

ISENÇÃO DO IPTU

Impostos e Taxas

A isenção do IPTU é feita para aposentados e pensionistas, que tenham somente um imóvel, residam nele e a renda familiar não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos e será feita a partir do dia 15 de maio de 2020.

Alvarás, de Unificação, Desmembramento,Atuali

Regulação Urbana

Para Alvarás, de Unificação, Desmembramento,Atualização de área -Certidão Atualizada; -Memorial Descritivos, anterior e posterior ao processo; -Mapa; -ART; -Habite-se das construções, ou termo de compromisso que irá fazer posteriormente.

NOTA FISCAL AVULSA

Notas de prestação de serviço emitidas de pessoa física para pessoa jurídica, de serviços esporádicos, e são emitidas somente no Setor de Tributação

Certidão de Moradia Econômica

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

Para obtenção de Certidão de Moradia Econômica, é necessário: - Alvará de Construção; - Certidão de Único Imóvel.

Planta de Moradia Econômica

Para obtenção de Planta de Moradia Econômica, é necessário: - CPF e Identidade; -Certidão Atualizada do Imóvel; - Certidão de único Imóvel; -Comprovante de Renda.

Certidão de Decadência

Alvarás, Certidões e Licenças

Para obtenção de Certidão de Decadência, é necessário: -Carta de Habite-se; - Espelho do IPTU, obtido pelo Setor de Tributação.

Alvará de Construção

Habitação

Para obtenção de Alvará de Construção, é necessário: - Aprovação da Consulta Prévia junto ao Setor de Engenharia; - Projeto Hidrossanitário aprovado pela Vigilância Sanitária; - Projeto Arquitetônico, (três vias);

Habite-se

Cidadania | Empresas e Negócios | Habitação | Regulação Urbana | Saneamento Básico

Para obtenção de Carta de Habite-se, é necessário: - Alvará de Construção; - Habite-se Vigilância Sanitária; - Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura. Em caso de Residência Multifamiliar, ou comercial faze-se necessário também: - Habite-se do Corpo de Bombeiros.

SINE – Pronatec

Acessibilidade | Cidadania

Esta lei foi instituída pela Presidente da Republica , no fim do ano de 2011, sendo que foi implantada em SC em Agosto de 2012,sendo que o trabalhador que estiver encaminhando o 2° seguro nos últimos 10 anos, é público prioritário para realização de cursos profissionalizantes ou técnicos. Existemduas formas de cursos, os de público da Assistência Social que são definidos por meio do cadastro único e a outra por meio do SINE para publico prioritário de Seguro Desemprego, ficando na responsabilidade do trabalhador a frequência do curso para a percepção do seguro.

SINE – Intermediação de Mão de Obra (IMO)

Acessibilidade | Abastecimento Alimentar | Assistência Social | Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda | Habitação | Saúde | Segurança Pública

Através do portal mais emprego, por meio da Intermediação de Mão de Obras (IMO)é feita a base de batimentos de dados do trabalhador que procuro o posto para encaminhar o seguro desemprego, onde é realizado o cruzamento dos dados do trabalhador com as vagas disponíveis nos postos de atendimento. A vantagem da intermediação é que o trabalhador tem acesso às vagas com o seu perfil e ainda a indicação para cursos de qualificação que possam adequá-lo ao mercado de trabalho, reduzindo os custos e o tempo de espera por uma vaga. Para fazer o cadastro é necessário comparecer com os documentos: identidade, cpf, CTPS( carteira de trabalho) e comprovante de residência.

SINE – Seguro-Desemprego

Assistência Social | Emprego e Renda | Empresas e Negócios

Este beneficio destina a prestar assistência financeira ao trabalhador desempregado durante o período que não tiver outra renda financeira. O SINE/SC alia a demanda do pagamento do seguroa reinserção do trabalhador ao mercado ou encaminhamento do mesmo para cursos de qualificação profissional. Documentos necessários para encaminhar o seguro desemprego: Encaminhar após o 7° dia do afastamento Carteira de trabalho, carteira de identidade, cpf e ou carteira de habilitação (CNH), comprovante de residência, comprovante saque FGTS, requerimento do seguro desemprego (CD-via Verde e Marrom com carimbos e assinatura, Termo de Rescisão de contrato, homologado com mais de 01 ano. Se já recebeu 2 ou mais seguros desempregos tem que trazer comprovante de escolaridade pois é público prioritário pronatec.

Ouvidoria

Cidadania

Ouvidoria Pública Municipal Quando você tiver alguma solicitação, reclamação, elogio ou denúncia que tenha relação com a atuação do governo municipal, utilize a ouvidoria. O seu canal de comunicação com a Administração pública Utilize o formulário ou ligue para 0800 64 34567 Formulário Clique aqui! Voltar

Abertura de Empresas

Emprego e Renda | Empresas e Negócios

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.