Prefeitura de Xanxerê e Poder Judiciário entregam 64 escrituras através do Lar Legal

Foram entregues na manhã desta segunda-feira (21) 64 títulos de propriedades para os moradores dos Loteamentos Gentil Trentin, Romildo Locatelli, Maria Isabel e Sufiatti, em Xanxerê, através do programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê.

O Programa Lar Legal visa viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização. O programa, que completou 22 anos em 2021, entrega dignidade, cidadania e melhores condições de vida às famílias beneficiadas.

A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

A diretora de Habitação, Poliane Aparecida da Silva, enfatizou a importância da entrega dos títulos de propriedade aos beneficiados. “A partir de agora cada morador poderá fazer os investimentos necessários, seja através de reforma, de financiamento, tudo de forma legalizada, pois já estão com o documento de posse de sua propriedade”.

“É tão bom saber que um processo que começou lá em 2017, com a necessidade até de mudarmos a lei no município para poder auxiliar estas famílias, hoje já entregou mais de 500 títulos de propriedade. Hoje vocês estão recebendo a certidão de nascimento do imóvel, que vai transformar de forma significativa a vida de cada um desses moradores”, acrescentou o promotor de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise.

Para o diretor do Foro da Comarca de Xanxerê, Juiz Christian Dalla Rosa, a ideia do Lar Legal é justamente a de regularizar de uma forma mais rápida a situação de cada uma dessas famílias, de trazer dignidade e dar um título de propriedade. “Desejo que cada um cuide de seus lares, das suas famílias, que possam melhorar o local onde residem sabendo que agora a prosperidade é de vocês”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Sidnei Mesnerovicz, parabenizou os envolvidos pela ação da entrega dos títulos, o qual proporciona a escritura para que as famílias possam agora fazer a ligação de água, luz, bem como as melhorias necessárias em sua propriedade.

“Este é o momento muito especial para nós, em que as pessoas estão podendo ter de fato a sua residência, através do título de propriedade e, a partir disso, poder fazer as melhorias que desejam, poder fazer um financiamento para melhor atender as necessidades dos seus familiares, bem como para regularizar seu imóvel e ser de fato o proprietário”, enalteceu o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello.

Também estiveram presentes na solenidade de entrega dos títulos o secretário de Obras, Transportes e Serviços, Leandro Marzari Silva, o Procurador Geral do Município, Fernando Dal Zot, e os vereadores Adriane Franke Spillmann, Alessandro Antoniolli, Evandro Berto e Vilmar Zarembski.