Prefeitura de Xanxerê realizará audiência pública da LDO e LOA online
A Prefeitura de Xanxerê realizará nesta quinta-feira (30), às 19 horas, de maneira online, Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A audiência será transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Xanxerê e as sugestões deverão ser encaminhadas via Facebook no momento da apresentação.
A Constituição Federal determina que os municípios realizem o planejamento, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento é composto do Plano Plurianual (PPA), LDO e da LOA.
De acordo com a Controladora Interna da Prefeitura de Xanxerê, Andreza Gallas, o PPA é elaborado por quadriênio de quatro anos, sendo que está vigente de 2018 a 2021. Na LDO são elencadas as prioridades para o exercício e a LOA desdobra essas prioridades em projetos e atividades.
Andreza destaca que o objetivo da audiência pública é apresentar a proposta, sendo que o valor que está estimado para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 132 milhões, o mesmo orçamento de 2020. “Em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, não há expectativa de crescimento para o próximo exercício e por essa razão estão sendo mantidos os mesmos valores”.
As atividades foram atualizadas conforme a necessidade para o custeio das mesmas e os investimentos representam um percentual de 1.79% em relação ao orçamento total do município. “A ideia é apresentar essa proposta da LDO e LOA e abrir para sugestões da comunidade para que possamos, até o início de agosto, encaminhar à Câmara de Vereadores para aprovação”.
