Prefeitura de Xanxerê realiza primeira audiência pública online

De uma forma totalmente nova e inédita, a Prefeitura de Xanxerê realizou na noite desta terça-feira (26) audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020. A audiência é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser realizada pelo Poder Executivo a cada quadrimestre. Mas, em razão da proibição de aglomerações ocasionadas pela pandemia do coronavírus, a audiência pública foi realizada online, através da TV Câmara, pelo Facebook da Prefeitura de Xanxerê.

De acordo com a Controladora Interna do município, Andreza Gallas, foram demonstradas as metas de arrecadação, cronograma de desembolso, aplicação em saúde, educação, gastos com pessoal e a execução orçamentária. O 1º quadrimestre de 2020 fechou com um déficit orçamentário de R$ 3,5 milhões.

Dentro da avaliação do 1º quadrimestre de 2020 o índice aplicado na saúde foi de 21,62%, sendo que a lei determina que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde seja de 15%. Já a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino deve ser de 25%, sendo que o município aplicou 27,88% no 1º quadrimestre de 2020. Em relação às despesas com pessoal, o município atingiu o montante de 50,73%, ficando abaixo do limite prudencial, demonstrando que o município apresenta equilíbrio das contas.