Prorrogados prazos de quitação de tributos nacionais
Em razão das medidas tomadas em decorrência do enfrentamento ao coronavírus, a Resolução 152 de 18 de março de 2020 determina a prorrogação do prazo para pagamentos dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
De acordo com a coordenadora e atendente da Sala do Empreendedor, Vanessa Lovatel, o pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, que teriam o vencimento nesta sexta-feira (20) tiveram o vencimento alterado para 20 de outubro. Os pagamentos de abril, com vencimento em 20 de maio, tiveram o vencimento alterado para 20 de novembro. Já os pagamentos de maio com vencimento em 22 de junho tiveram o vencimento alterado para 21 de dezembro.
A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Xanxerê, em razão do decreto nº 515 de 17 de março de 2020, o qual determina medidas de segurança para prevenir a disseminação do coronavírus, não estará realizando atendimento presencial.
Vanessa salienta ainda que sobre o pronunciamento do Governo Federal em relação ao pagamento de R$ 200,00 para trabalhadores informais e autônomos, só terão direito as pessoas que não tenham emprego com carteira assinada, nem recebam algum benefício como aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada, bolsa família e seguro desemprego.
“A verificação de quem pode ou não receber deverá ser feita por meio do cadastro único. Micro e pequenos Empreendedores não estão inclusos neste benefício”, enfatiza Vanessa.
Caso haja alguma dúvida, a Sala do Empreendedor está com um telefone de plantão para atender a população: (49) 99974-8684.
