IPTU não tem percentual de aumento ou correção para este ano
Os contribuintes que desejam pagar o IPTU 2018 em cota única têm até o dia 16 de fevereiro e contam com 15% de desconto no item IPTU. Mas, podem também parcelar em até oito vezes. Neste ano, não ocorreu nenhum percentual de aumento ou correção no IPTU, além disso, foi excluída a cobrança da taxa de conservação. Porém, em razão do déficit histórico entre a arrecadação da taxa de lixo e o valor para custear o serviço, foi incrementado aumento real para a cobrança da taxa de lixo.
De acordo o Setor de Tributação da Prefeitura de Xanxerê, desde 2005 que a administração municipal não teve aumento real na execução do serviço de coleta de lixo, apenas atualização. Somente no ano de 2017 o déficit foi de R$ 1,8 milhão aproximadamente, o que ensejou a retirada deste valor da Secretaria Municipal de Obras.
Com recursos retirados da Secretaria para custear o serviço, a administração passa a ter limitações para investir, por exemplo, nas melhorias das estradas do interior e dos bairros, uma demanda expressiva por parte da população. Outro fator é forte a inadimplência com o pagamento dos tributos, cujo percentual está perto dos 30%, o que influencia na elevação do valor, correspondendo a R$ 12 milhões lançados em dívida ativa.
Ainda, a lei determina que o valor a ser arrecadado com taxa de lixo tem que pagar a despesa com a concessionária. Deste modo, quando a prefeitura abre mão disso está cometendo renúncia de receita. O serviço de coleta do lixo precisa ser realizado e, não tem como diminuir os dias em razão dos riscos que o acúmulo de lixo pode causar à população. Hoje, são cinco coletas semanais na área central e três nos bairros e mais a coleta seletiva.
Na cobrança relacionada exclusivamente à taxa de lixo, existe a diferenciação entre o imóvel residencial e empresarial (indústria, comércio, prestadores de serviços e outros estabelecimentos), com taxas que variam de acordo com o metro quadrado do imóvel.
Para retirar seu carnê do IPTU 2018, clique AQUI
