Audiência pública avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre e discute LDO E LOA para 2013

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (28) audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, comparando as metas projetadas e os resultados alcançados neste período pela administração municipal de Xanxerê.

De acordo com a diretora de Controle Interno, Andreza Gallas, o objetivo das audiências públicas é levar mais transparência das ações da administração municipal à comunidade, que pode acompanhar onde estão sendo investidos os recursos públicos.

Foram apresentados os limites de aplicações na saúde, educação, resultado nominal, primário, despesas com pessoal, restos a pagar entre outras ações da administração.

A meta fiscal foi superada com tranquilidade no primeiro quadrimestre, excedendo R$ 3 milhões. “Nós tínhamos uma estimativa de arrecadar R$ 24,9 milhões, mas neste primeiro quadrimestre, em virtude do pagamento do IPTU, atingimos R$ 27,9 milhões”, ressaltou Andreza.

Segundo ela, todas as metas de resultado nominal e primário foram atingidas. O município aplicou cerca de 24% em ações e serviços na saúde, quando o mínimo constitucional é de 15%. Na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 22%, sendo que o mínimo é 25%. “Ainda vamos cumprir esta meta, em razão das obras e ações que estão em andamento até o final do ano”. Além disso, a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) com a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica já atingiu mais de 96% da totalidade, quando a lei exige aplicação mínima de 60%.

LDO E LOA

Na mesma oportunidade, foi realizada audiência pública para discutir proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2013 da administração municipal de Xanxerê. “É preciso lembrar a todos que o que foi apresentado não é lei ainda, é apenas uma proposta onde estimamos a receita para o ano que vem, bem como onde serão definidas as prioridades de investimento em 2013”, destacou Andreza.

Segundo ela, a estimativa de arrecadação para o ano de 2013 está em torno de R$ 82,5 milhões, a qual é baseada na arrecadação de 2012, e a previsão até o final do exercício, aliado ao crescimento de 10% deste valor.

Assessoria de Imprensa