DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 0007/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 15/04/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES

• ENTIDADE : PREFEITURA DE XANXERE

• Valor Global R$: 115.000,00

• Objeto : PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0034/24–DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2024 O MUNICÍPIO DE XANXERÊ, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Oscar Martarello, justifica a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 049/2024, para a Contratação da empresa B & S LTDA, CNPJ Nº 37.802.066/0001-05, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de estudos, anteprojeto, projeto básico e demais documentos técnicos complementares de obra estruturante de macrodrenagem na bacia do Rio Xanxerê como solução para controle de inundações na área urbana do Município de Xanxerê, contemplando túnel de combate a enchente com embocadura em área central da cidade e desemboque em local não urbanizado a jusante da Rodovia BR 282, e estudo de outras alternativas de drenagem e contenções, valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme especificações e condições estabelecidas no ETP, termo de referência e Parecer Jurídico anexos ao processo.

EDITAL E AVISOS

• 15/04/2024

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  ETP30_2024

• 15/04/2024

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• 15/04/2024

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  Parecer Juridico Dispensa Projetos Macrodrenagem

• 15/04/2024

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  AutorizaodeAberturadeProcessoAssinanteDotao

• 15/04/2024

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  Dispensa 0007 Projetos Macrodrenagem

• 16/04/2024

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  Termo de Homologação e Adjudicação

• 17/04/2024

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  CONTRATO 125-2024 PROJETO BÁSICO TÚNEL