Legislação







Decreto Executivo 204/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 204/2014
Data da Publicação: 18/08/2014

Ementa: DETERMINA E ESPECIFICA AS SUSPEIÇÕES E IMPEDIMENTOS DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO E REGULAMENTA ROTINAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 190/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 190/2014
Data da Publicação: 04/08/2014

Ementa: FORMALIZA A ADESÃO DA EMPRESA CARNES ARVOREDO LTDA AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE XANXERÊ – PADEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 191/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 191/2014
Data da Publicação: 04/08/2014

Ementa: FORMALIZA A ADESÃO DA EMPRESA VANTEC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE XANXERÊ – PADEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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