Decreto Executivo Decreto Executivo 193/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 04/08/2014 EMENTA ALTERA REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 297899_DECRETO_193.pdf
