Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Xanxerê
A partir desta quarta-feira (13) o uso de máscaras passa a ser obrigatório no município de Xanxerê em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A determinação consta no decreto nº 116/2020 e o descumprimento acarretará em multa no valor de R$ 100,42.
A máscaras de proteção facial deverá ser usada nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, inclusive vias públicas, e no interior de órgãos públicos e nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades. A norma ainda obriga do uso pela pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares, por contribuintes, clientes, consumidores, fornecedores, empregados e colaboradores.
TERMO DE CONSENTIMENTO
O decreto nº 116/2020 determina ainda que os pacientes suspeitos que realizam a coleta para a COVID-19 e os pacientes que já têm a confirmação do exame positivo para a COVID-19 deverão cumprir as orientações e determinações constantes do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido proposto pela Secretaria Municipal de Saúde.
O descumprimento implicará no pagamento de multa no valor de R$ 1.854,00, sendo considerada infração de natureza sanitária.
A fiscalização será feita pela Comissão de Fiscalização Sanitária criada a partir do decreto municipal nº 86, de 13 de abril de 2020.
O valor arrecado com as multas terá uma destinação específica para o enfrentamento ao coronavírus.
