Setor de Habitação de Xanxerê quer instituir programa Construir
A Diretoria de Habitação da Prefeitura de Xanxerê encaminhou projeto a Câmara de Vereadores para instituir o programa “Construir” no município de Xanxerê.
O programa quer viabilizar a doação de materiais de construção para possibilitar a melhoria, ampliação e reconstrução das unidades habitacionais da área urbana e rural do município às famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios do programa. A doação só será feita após prévia avaliação socioeconômica.
Para se enquadrar no programa a família precisa ter renda familiar de até dois salários mínimos mensais e ter a posse ou o domínio de um único imóvel sobre o qual residam por um período mínimo de um ano. Não poderão se beneficiar da lei famílias que residam sobre imóveis alugados.
Antes da concessão dos materiais de construção, será avaliada a necessidade da família, mediante avaliação socioeconômica efetuada por Assistente Social, bem como avaliação técnica dos materiais necessários para a melhoria, que será feita por um profissional habilitado pelo CREA.
De acordo com o projeto, terão prioridade na concessão do benefício as famílias que estiverem com a casa em situação de risco de desabamento, com desgastes causados pelo tempo, construídas com materiais inadequados que ofereçam perigo à família, destruídas por intempéries e calamidades públicas ou que forem inadequadas ao convívio familiar.
Além disso, terão prioridades as famílias que possuírem o maior número de integrantes, que forem chefiadas por mulher e que possuírem em seu grupo familiar pessoa idosa ou com deficiência.
A família que não executar a obra no prazo estipulado ou não apresentar justificativa, deverá restituir ao Departamento de Habitação os materiais doados, bem como não poderá acessar o programa antes de três anos da data da concessão.
As famílias somente poderão acessar os benefícios do Programa Construir uma vez a cada 12 meses.
Assessoria de Imprensa
