Prefeitura de Xanxerê publica Plano de Ação para aplicação dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos. O município de Xanxerê também foi contemplado com o PNAB com o valor de R$ 381.620,83.

Para recebimento do recurso, foram realizadas reuniões presenciais com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e sociedade civil no espaço do Departamento de Cultura nos dias 08 de abril e 19 de abril para iniciar a construção do PAAR e no dia 07 de maio a fim de efetivar a planilha de divisões com a aplicação do recurso sendo metas, ações, atividades, valor, forma de execução, produto/entrega, quantidades e atividades que destina o recurso a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais.

Nesta terça-feira (21), o Plano Anual de Aplicação de Recursos foi aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, em reunião extraordinária, com apresentação da planilha de Metas e Ações Gerais, ficando definido conforme tabela abaixo.