Prefeitura de Xanxerê e Tribunal de Justiça farão nova edição do Programa Lar legal
Com o objetivo de entregar dignidade, cidadania e melhores condições de vida às famílias beneficiadas, a Prefeitura de Xanxerê, em parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público, fará uma nova edição do Programa Lar Legal para regularização de lotes. O programa, que iniciou em 2017, já entregou mais de 500 títulos de propriedade em Xanxerê.
O Programa Lar Legal visa viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização. A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
Na noite desta segunda-feira (12) foi realizada reunião os moradores do São Romero, Sufiatti I e II, Romildo Locatelli, Maria Isabel e Monte Castelo para tratar da regularização dos lotes nestas comunidades juntamente com a empresa RAGserv, que auxiliará os moradores e a Administração Municipal com o cadastro da documentação necessária para a regularização.
Conforme o advogado do Programa Lar Legal, Ricardo Paludo Calixto, uma equipe ficará à disposição dos moradores do São Romero, Sufiatti I e II, Romildo Locatelli, Maria Isabel e Monte Castelo por cerca de três semanas no Centro Comunitário do bairro São Romero.
O horário de atendimento será das 9h às 18h de segunda a sexta-feira e as famílias podem ir até lá para tirar as dúvidas e saber como proceder. Há ainda a possibilidade de agendar um horário através do telefone (49) 98436-4599. “Esta é uma realidade que já aconteceu aqui em Xanxerê e que agora vamos oportunizar novamente a regularização de lotes”, salienta Calixto.
O prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, destacou em sua fala que o município já fez a entrega de 240 títulos de propriedade somente no ano de 2022. “Temos uma equipe de profissionais querendo fazer o melhor. Temos a certeza de que em breve estaremos entregando as escrituras para vocês, porque sabemos o quanto isso é importante e significa para vocês, pois ter a escritura na mão permite que vocês possam melhorar a infraestrutura do local, fazer a ligação de luz, financiar. Xanxerê está no caminho certo”.
A diretora de Habitação, Poliane Aparecida da Silva, enfatizou a importância do setor de habitação e regularização ao olhar com dignidade para quem necessita da documentação com direito à propriedade.
