Operação Vitrine Legal: Procon de Xanxerê fiscaliza exposição de produtos nas vitrines
O Procon de Xanxerê está realizando desde a semana passada uma fiscalização em todo o comércio do município para deflagrar a Operação Vitrine Legal. O objetivo é verificar se os produtos expostos nas vitrines estão com o preço visível ao consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon de Xanxerê, Ivan Marques, a ação será realizada durante todo o mês de agosto para que todo o comércio de Xanxerê atenda ao que determina o artigo 31 e o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, que os produtos expostos nas vitrines das lojas estejam com preço evitando que o consumidor tenha que perguntar o valor do mesmo.
Marques destaca que manteve uma conversa com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê (CDL) avisando sobre a fiscalização e destacou que algumas vitrines não estão de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Os comerciantes estão sendo orientados nesse primeiro momento e, caso não cumpram, o estabelecimento poderá sofrer sanções.
“Encontramos também algumas irregularidades em relação ao preço dos cigarros vendidos em alguns postos de combustíveis que não estão de acordo com o que determina a legislação vigente. O cigarro tem uma tabela de preços que é definida pelo fabricante, a qual deve ser fixada em local visível para que o consumidor possa visualizar e o comerciante não pode vender o mesmo com nenhum acréscimo, pois configura prática abusiva”, salientou Marques.
O coordenador do Procon de Xanxerê disse que os comerciantes foram orientados a cumprir a lei, pois estarão sujeitos à multa e até apreensão dos produtos e suspensão de alvará. Além disso, Marques orienta que caso o consumidor encontre o cigarro com preço diferente ao da tabela, peça a nota fiscal e procure o Procon. “Além de multar o estabelecimento, vamos pedir a devolução do valor em dobro, que é o que determina a legislação”.
