Prefeitura de Xanxerê protocola projeto na Câmara de Vereadores para combater pobreza menstrual
A Administração Municipal de Xanxerê protocolou nesta semana o Projeto de Lei Nº 035/2021 do Programa Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, denominado de Projeto Virei Lua, por meio de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social.
A fragilidade no acesso ao saneamento básico, aos produtos menstruais e às informações sobre menstruação caracteriza a Pobreza Menstrual. Por isso o Programa Municipal de Combate à Pobreza Menstrual visa promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas e a disponibilizarão a oferta de absorventes higiênicos nas unidades de saúde do município.
O Projeto Virei Lua é idealizado pela Assistente Social do município Samantha Roloff, que já desenvolve ação social voltada à garantia da dignidade menstrual em Xanxerê desde julho de 2020. O tema também foi tratado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de Xanxerê, que sugeriu projeto de lei para instituir o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais.
Samantha alerta para um estudo que aponta que 26% das adolescentes de 15 a 17 anos não possuem acesso a protetores menstruais, ocasionando, em média, a perda de 45 dias de aula em decorrência da menstruação. “Muitas delas acabam usando panos não esterilizados, papelão, jornal, miolo de pão para se proteger, o que pode causar sérios problemas de saúde”.
Muitas supervisoras dos programas sociais do município destacam que as meninas vão até os programas e solicitam absorventes para as educadoras, de forma informal, uma vez que não existe política pública de fornecimento. As profissionais observam que as meninas vêm de casa sem proteção e vão ao programa especificamente para conseguir o item. Realidade também identificada nas escolas do município, onde rotineiramente adolescentes em vulnerabilidade social buscam a gestão escolar para conseguir a doação de absorventes.
“A falta de proteção adequada as coloca em situações de constrangimento pelo vazamento da menstruação, sendo inclusive motivo para “bulling”, trazendo consequências para o seu desenvolvimento saudável. Essa discussão pode parecer insignificante, uma vez que o custo médio de um pacote de absorventes parece irrisório. No entanto, gastamos cerca de R$ 7 a R$ 12 por ciclo, o que ao longo da vida fértil de uma mulher representa cerca de R$ 6 mil. Isso é para um corpo menstruante. Quantas mulheres há em cada casa? Para famílias em vulnerabilidade social esse gasto pode comprometer a subsistência”, questiona Samantha.
Importante ressaltar que dados do Cadunico de abril de 2021 nos mostra uma população Xanxerê de 1.107 pessoas que vivem em extrema pobreza, ou seja, possuem renda Per capita de até R$ 89/mês, sendo que são famílias especialmente atingidas pela pobreza menstrual.
