MP pede investigação para apurar autoria de vídeo com informações inverídicas sobre recursos da Covid-19
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê pediu o arquivamento de notícia de fato que apurava irregularidade consistente na divulgação de um vídeo que está circulando nas redes sociais nos últimos dias explanando possível utilização a menor de recursos disponibilizados para a pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Xanxerê. Além disso, a promotoria pediu a instauração de procedimento junto à Delegacia de Polícia para apurar e responsabilizar o autor do vídeo.
De acordo com o Promotor de Justiça, Marcos Brandalise, uma pessoa, ainda não identificada, questiona a possível situação de colapso na saúde na Região Oeste, indicando que não foram utilizados todos os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o combate da Covid-19, mencionando um possível “roubo”, além de frisar que a culpa pelo caos vivenciado não é dos cidadãos que saem na rua.
O Promotor de Justiça, Marcos Brandalise, destaca que não houve indícios de ato de improbidade administrativa, bem como não foi constatada irregularidade na utilização dos recursos. “O sujeito fez uma leitura completamente errada e afoita dos dados e, a partir disso, difundiu o vídeo, que chegou a viralizar. Eu mesmo recebi em meu telefone particular mais de cinco mensagens com o mesmo vídeo, inclusive todos questionando se aquilo era “verdade””.
O vídeo, de acordo com o próprio promotor, causou pânico e tumulto não somente no município de Xanxerê, e foi feito a partir de “uma análise simplista, grotesca e sem conhecimento dos termos indicados no portal do Ministério da Saúde da União”, ressaltou Brandalise.
O promotor Marcos Brandalise reforça que o erro do vídeo que circula nas redes sociais está na leitura dos dados, os quais constam no site do Ministério da Saúde. “As informações que constam no site do Ministério da Saúde referem-se à publicidade de valores do Ministério da Saúde. Afinal, quem recebeu os valores? O Ministério da Saúde. Em seguida empenhou, liquidou e pagou aos estados e municípios, os quais, por seu turno, em seus respectivos sites, prestaram contas do que eles receberam, não daquilo que o Ministério da Saúde recebeu, ou seja, cada ente presta conta do que foi por ele recebido”.
O autor do vídeo afirma que alguns municípios, não apenas Xanxerê, teriam recebido um valor muito maior do que foi empenhado, o que, conforme afirma o Promotor de Justiça, já demonstra o equívoco da leitura de dados.
O próprio promotor orienta que basta acessar o Portal da Transparência, no site do município, onde há um link específico com o nome de “Covid-19”, em que estão publicadas as compras diretas referentes a Covid-19, empenhos, receitas, dispensas de licitação por vencedor, contratos e licitações referente a Covid-19, bem como um comparativo entre a receita e a despesa empenhada referente a Covid-19. “No link “receitas referente a Covid-19” é possível acessar todas as receitas do município de Xanxerê, em regra da União – seja por transferência do SUS União, seja por transferência SUAS Covid ou até diretamente, no ano de 2020. Ainda como se pode apurar no portal da transparência municipal, e não do Ministério da Saúde, o município de Xanxerê teve uma arrecadação para aplicar no combate à Covid-19, em 2020, de mais de R$ 3,5 milhões e gastou, em 2020 (período referido no indigitado vídeo), mais de R$ 1,79 milhão, resultando diferença de mais de 1,73 milhão”, finaliza o promotor Marcos Brandalise.
Por se tratar de Fake News, foi encaminhado à Delegacia de Polícia para instauração de procedimento preliminar apuratório a fim de identificar o sujeito ativo que produziu o malfadado vídeo pela possível prática do ilícito penal.
