Prefeitura de Xanxerê abre concorrência pública para venda de imóveis
A Prefeitura de Xanxerê abriu nesta semana concorrência pública para a venda de imóveis urbanos no município. A concorrência, do tipo Maior Oferta, destina-se a venda de 39 bens imóveis urbanos, discriminados no edital e em seus anexos, disponíveis no site do município.
O recebimento das propostas será até às 8h45 do dia 03 de junho no setor de protocolo e a abertura será realizada às 9 horas do mesmo dia, na sala de licitações da Prefeitura de Xanxerê.
De acordo com a controladora interna do município, Andreza Gallas, o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que todos as receitas de capital só podem ser revertidas em despesas de capital, ou seja, em outros investimentos.
Como o município possui diversos terrenos sem utilização, a concorrência será feita para alienar estes bens e com o fruto da arrecadação investir em obras e/ou equipamentos necessários para atender as reivindicações da população.
