Uso de máscaras passa a ser obrigatório em estabelecimentos públicos e privados
Considerando a Portaria SES nº 251, de 16 de abril de 2020, do Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, a Prefeitura de Xanxerê decretou nesta segunda-feira (20) obrigatório o uso de máscaras em todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no município.
De acordo com o decreto nº 99/2020, todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no município deve assegurar que todas as pessoas, ao adentrarem ao mesmo, além de usar máscaras higienizem suas mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.
A fiscalização dos estabelecimentos que estão em funcionamento ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e das equipes de Segurança Pública e o constituirá infração sanitária.
