Prefeitura de Xanxerê faz balanço da regularização fundiária no município

Na manhã desta quinta-feira (05) a Prefeitura de Xanxerê realizou a apresentação de um balanço da Regularização Fundiária através do Programa Lar Legal. Até o momento, foram sentenciados 448 pedidos de regularização fundiária no município, dos quais 85 dos bairros Pinheiro, São Romero e João Winckler serão entregues em breve.

O prefeito Avelino Menegolla enfatizou que este é o resultado de um trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos para oportunizar às famílias que regularizem os seus imóveis. “É uma alegria para a administração e também para as famílias beneficiadas, oportunizando dignidade à elas, pois muitas não tinham nem endereço, sendo uma questão de humanidade, pensando que ela pode construir a sua casa, fazer um financiamento, melhorar a condição da casa que já tem, podendo ligar a água, luz”.

Água e luz para todos

O prefeito aproveitou para destacar os dados das ligações de água e luz que já foram realizadas ao longo de 2019 através da Lei 4073/2019. A lei oportuniza a ligação de energia elétrica para as edificações que não possuem alvará de construção e habite-se, construídas com data anterior a 19/09/2011, bem como a ligação de água para as construções anteriores a 29/06/2015.

Até o mês de dezembro de 2019 foram realizadas 164 ligações de energia elétrica e 136 ligações de água. “Esta é com certeza uma grande conquista para as famílias xanxerenses, oportunizando dignidade e respeito, pois essas famílias, infelizmente, ainda não tinham água e nem luz em suas casas, o que agora já é uma realidade”.

Regularização de Imóveis

Além disso, foi apresentado um relatório com as regularizações de imóveis ao longo de 2019. Até agora, foram solicitados 149 processos de regularizações de imóveis, dos quais 51 para o centro, 48 chácaras e bairros, 31 loteamentos recentes e 19 no interior.

REURB

Durante a apresentação do balanço das ações, foi apresentado que com o encerramento do Lar Legal, o município colocará em prática a Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com o procurador geral do município de Xanxerê, Fernando Dal Zot, uma nova etapa será iniciada para beneficiar as áreas que não foram contempladas no Lar Legal.

O Reurb, conforme destaca Dal Zot, tem o mesmo objetivo de regularização, mas com mecanismos diferenciados e que poderão facilitar a regularização, pois não serão via judicial, como era feito através do Lar Legal.

A primeira área a passar pelo Reurb será o bairro São Pedro, sendo que os trabalhos devem iniciar já em janeiro de 2020. “Vamos começar a trabalhar nessa área, atrás da Vantec. Além da administração municipal, estamos buscando o apoio de outros órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), bem como dos oficiais de registro de imóveis, o que dará maior celeridade aos processos do Reurb”, finalizou o procurador geral do município.