Prefeitura de Xanxerê promoverá Audiência Pública do Plano Diretor
A Prefeitura de Xanxerê, através do Conselho Municipal do Plano Diretor, promoverá uma Audiência Pública para discutir as alterações da Lei de Condomínio de Chácaras Rurais e Lei de Unidades Autônomas. A audiência será realizada dia 26 de novembro, das 19 às 22 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Xanxerê.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Carlos Stahelin, a audiência vai focar em duas questões: uma é a Lei de Condomínio de Chácaras Rurais, prevendo a possibilidade de chacreamento de imóveis rurais com responsabilidade total e ampla dos proprietários em relação a este tipo de divisão do solo.
A outra questão visa e Lei de Unidades Autônomas, que trata do acesso controlado de condomínios e loteamentos com responsabilidade dos proprietários que virão a adquirir o imóvel. “Iremos regularizar alguns pontos de uma lei que já existe no município, fazendo algumas correções principalmente nos loteamentos de acesso controlado, pois a lei não permite que se faça um loteamento totalmente fechado, é preciso haver o direito de ir e vir dentro do loteamento, então iremos melhorar toda textualização da lei”, esclarece o presidente.
