Prefeitura encaminha projeto à Câmara de Vereadores para alterar tabela de vendedores ambulantes
Visando fortalecer o comércio local, o prefeito de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi, encaminhou nesta sexta-feira (09) à Câmara de Vereadores de Xanxerê Projeto de Lei Complementar nº BLB 007/2011 que altera os valores da tabela que trata das taxas de licença para vendedores ambulantes eventuais em vias públicas no município de Xanxerê.
De acordo com o prefeito Bruno Linhares Bortoluzzi, a ACIX (Associação Empresarial de Xanxerê) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) já haviam feito o pedido para que aumentasse o valor das taxas, como forma de valorizar o comércio local. “Há muitos anos o nosso comércio local vem sofrendo com a concorrência desleal de ambulantes que desembarcam no município para revender produtos de várias espécies, levando os recursos de nossa economia para outros municípios, prejudicando também a geração de empregos”, destaca o prefeito.
O baixo valor das taxas cobradas aos vendedores ambulantes estava se tornando atrativo aos ambulantes, realizando um comércio desleal, já que fica livre da maioria dos encargos que oneram os comerciantes xanxerenses.
Com o aumento das taxas, a Prefeitura de Xanxerê busca afastar os vendedores ambulantes que acabam utilizando-se das facilidades locais para promover concorrência desleal como o comércio local.
TABELA
Com a nova lei, os vendedores ambulantes de frutas, peixe e plantas pagarão 50,00 UFRM, os vendedores de artesanato 20,00 UFRM e os vendedores de produtos industriais 200,00 UFRM.
Agora o projeto será analisado pela Câmara de Vereadores para ser votado. Se aprovado, na sequência será sancionado pelo prefeito.
Assessoria de Imprensa
