Secretaria de Desenvolvimento Econômico participa de reunião da Fecam

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Xanxerê, Gustavo Fiorentin, e o coordenador do Movimento Econômico, Wilson Lohmann, participaram nos dias 06 e 07 de reunião com os Secretários Executivos das Associações dos Municípios na sede da AMAVI, em Rio do Sul. A reunião foi promovida pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios) em parceria com as Associações de Municípios.

De acordo com o Fiorentin, na reunião foi debatida a proposta de alteração da LC 63/90, que determina a forma de distribuição do ICMS, bem como a participação das associações na apuração do valor adicionado para fixar os índices da quota parte. A reunião tratou ainda das alterações da parametrização efetuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo materiais de uso e consumo e fretes destinados à prestação dos serviços no cálculo do valor adicionado.

Fiorentin destaca que foi elaborado um plano de ações sobre as alterações no Valor Adicionado, para ser apresentado em reunião com a Fecam e repassar à Secretaria de Estado da Fazenda.

Atualmente, pela LC 63/90, do repasse do ICMS, 75% fica com o Estado e 25% com os municípios, sendo que destes 25%, 85% são distribuídos aos municípios através do índice de participação do Valor Adicionado e 15% são distribuídos de forma igualitária aos municípios. Pela nova proposta, dos 25% dos municípios, 50% deste valor será distribuído através do índice do Valor Adicionado, 30% conforme o índice populacional do município e 20% de acordo com os critérios que serão estabelecidos pelo Estado.

Assessoria de Imprensa