NFP-e: Secretaria de Desenvolvimento Econômico presta atendimento aos produtores rurais
Desde 2023, os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Xanxerê estão prestando todo o auxílio e suporte necessário para os produtores rurais do município possam fazer a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), uma vez que a partir de 1º de maio de 2024 não serão mais aceitas as notas de produtor Rural modelo 4 (notas em papel), somente a NFe.
De acordo com o decreto nº 423 de 22/12/2023 do Governo do Estado de Santa Catarina, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) deverá ser utilizada pelo produtor primário inscrito no Cadastro de Produtores Primários (CPP). Desde 1º de janeiro de 2024 o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 25 ou mais notas fiscais de produtor, modelo 4, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas deverá fazer a emissão da NFP-e e a partir de 1º de março de 2024, pelo produtor primário que efetivamente tenha utilizado 10 ou mais notas fiscais de produtor, modelo 4, no exercício de 2023. E a partir de 1º de maio para todos os demais produtores rurais que emitiram até 10 notas no exercício de 2023.
Neste sentido, os técnicos da Secretaria Desenvolvimento Econômico, setor de blocos, Rosangela Campos Cruz e Arlete Herttal estão prestando todo auxilio e suporte ao produtor Rural para que o mesmo consiga se adaptar ao novo modelo de emissão das notas, sendo prestadas orientações pessoais e também entrega de material com todas as informações necessárias. Prova disso é que desde o mês de outubro de 2023 os maiores produtores rurais do município já estão utilizando o novo sistema de emissão de notas.
O diretor da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Wilson Neudi Lohmann, destaca que o município de Xanxerê conta com aproximadamente 1.000 produtores aptos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, a qual é usada para a comercialização dos produtos da atividade agrícola do município. Em 2023, Xanxerê teve R$ 700 milhões em produção agropecuária (suínos, aves, leite, milho, soja, trigo, hortifrutigranjeiro e outros), o que representa cerca de 25% do valor adicionado do município.
