Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Xanxerê publica edital de inscrição para projetos culturais
A Prefeitura de Xanxerê abriu nesta segunda-feira, dia 08, as inscrições para seleção de projetos culturais através da Lei Paulo Gustavo. O prazo para inscrição é de 08 de abril a 02 de maio, no setor de protocolo da Prefeitura de Xanxerê, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Os editais nº 01/2024 e 02/2024 estão sendo realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, a qual viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
EDITAL 01/2024
O edital nº 01/2024 é destinado à seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para apoio financeiro dividido em três categorias, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a área do audiovisual no Município de Xanxerê.
O valor total de R$ 250.919,48 é divido em três categorias: CATEGORIA A – até R$ 131 mil para apoio a 01 produção de obra audiovisual MÉDIA- METRAGEM com o tempo de 15 a 60 minutos; CATEGORIA B – até R$ 46 mil para apoio a 02 produções de obra audiovisual CURTA METRAGEM com o tempo máximo de 15 minutos; e CATEGORIA C – até R$ 27.919,48 para apoio à realização de até 02 ações de formação audiovisual sendo cada projeto receberá um aporte de até R$ 13.950,00.
Podem se inscrever no edital qualquer agente cultural que tenha cadastro junto ao Departamento de Cultura no município de Xanxerê e com residência comprovada há pelo menos 02 anos (nas categorias A e B) e na categoria C podem se inscrever agentes culturais que não residam em Xanxerê.
EDITAL 02/2024
Já o edital nº 02/2024 é destinado à seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias: Linguagem Dança, Linguagem Música, Linguagem Teatro, Linguagem Artes Plásticas e Visuais, Linguagem Artesanato, Linguagem Leitura, escrita e oralidade, Linguagem Patrimônio Cultural e Linguagem Circo, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Xanxerê, exceto audiovisual.
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 130 mil. Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural que tenha cadastro junto ao Departamento de Cultura e residente no Município de Xanxerê comprovadamente há pelo menos 02 anos.
Os editais e os seus anexos estão disponíveis no site www.xanxere.sc.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura.editais@xanxere.sc.gov.br.
