Lar Legal Rural: Prefeitura de Xanxerê é parceira em programa do Tribunal de Justiça
Criado para resolver a regularização fundiária rural, ou seja, entregar as matrículas de propriedade definitiva das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina, foi lançado oficialmente na tarde desta quarta-feira (21), em Xanxerê, o programa Lar Legal Rural.
Atualmente existem milhares de propriedades rurais com necessidade de regularização fundiária no Estado de Santa Catarina e o programa surgiu para permitir melhores condições ao pequeno produtor rural, titulando as terras de forma ágil, desburocratizada e segura. O programa conta ainda com a cooperação da FAESC e da FETAESC.
O evento foi realizado no Centro Comunitário da Igreja Matriz em Xanxerê e reuniu prefeitos da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), vereadores, secretários municipais, servidores, agricultores e comunidade. Além disso, participaram de forma online o Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi e o coordenador do Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira.
O prefeito de Xanxerê e presidente da AMAI, Oscar Martarello, ressaltou que o programa é uma ação extremamente importante para a regularização fundiária das áreas rurais, trazendo mais segurança e possibilidades de melhorias aos produtores rurais. “O município de Xanxerê e a região da AMAI estão sendo pioneiros no programa, o que muito nos honra com o olhar sensível das autoridades envolvidas em vir até a região Oeste resolver um problema antigo que beneficiará os produtores rurais de Xanxerê e região”.
O coordenador do Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, salientou que este é um trabalho que será desenvolvido em conjunto com federações, municípios, Governo do Estado e Poder Judiciário, cujos resultados positivos hão de surgir em breve. “Que os proprietários consigam obter o título de propriedade, tão importante para que o pequeno agricultor possa obter os benefícios que muitas vezes não chegam por conta da ausência do título de propriedade”.
ATENDIMENTO
Nos dias 22 e 23 de junho os agricultores interessados podem comparecer na Prefeitura de Xanxerê, no setor bloco produtor rural, para esclarecimentos gerais e também para agendar horário para o cadastramento.
Já de 26 a 30 de junho haverá plantão de atendimento e cadastramento na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Xanxerê, situado na rua Coronel Passos Maia, 1130, sala 01, Edifício Dona Sabina.
Para o cadastramento é necessário levar documento pessoal e toda documentação referente à propriedade rural (documento de aquisição, matrícula mãe, contas de luz, ITR, assim como o comprovante de inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural).
O agendamento também pode ser feito através do WhatsApp de atendimento: (49) 98436-4599.
