O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996, e busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, faz parte do programa que segue durante seu mandato, de 2017 a 2020, onde diversas ações já foram realizadas.
Dentre as ações desenvolvidas, então a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que realizou a capacitação a rede interinstitucional de enfrentamento a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, através do projeto O segrego da Tartarina. Foi realizado também o XIV Seminário Estadual para Conselheiros, ex-conselheiros tutelares e de direitos e Agentes Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O que é o Prefeito Amigo da Criança
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromisso do prefeito
– Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
– Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
– Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
– Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
– Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do – – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
– Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.