Em 2018, Xanxerê promulgou a Lei n° AM 4035/2018, que estabelece o Plano Municipal de Desenvolvimento da Cultura (PMDC) de Xanxerê para o Decênio 2018-2028. Este plano visa implementar uma política pública cultural que responda às necessidades da sociedade e promova a preservação da diversidade de expressões que definem os indivíduos que constituem a cultura em seu cotidiano.
Além disso, o PMDC se integra a outros dispositivos legais que apoiam este processo, como o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura, assim como fóruns e conferências estabelecidos para orientar políticas públicas no desenvolvimento cultural. Essas estruturas visam garantir a continuidade das ações culturais ao longo de diferentes gestões e governos, transformando a realidade e dando voz às particularidades dos diversos segmentos da cultura popular.
De acordo com o artigo 35 da Lei nº AM 4035/2018, a Diretoria de Ações Culturais, órgão superior subordinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, desempenha o papel de órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Além disso, conforme o artigo 36 integram a estrutura da Diretoria de Ações Culturais as instituições vinculadas abaixo mencionadas:
I – Departamento de Memória, Patrimônio Histórico e Difusão Cultural;
- Setor de Memória e Patrimônio Histórico/Cultural;
- Setor de difusão Cultural, Projetos e Eventos.
II – Departamento de Biblioteca Pública Municipal
- Setor de aquisição, conservação de acervo e informatização;
- Setor de atendimento ao usuário.
O Departamento de Cultura é responsável por formular e implementar, com a participação da sociedade, o Plano Municipal de Desenvolvimento da Cultura (PMDC). Suas atribuições incluem executar políticas e ações culturais definidas, integrar o sistema municipal ao nacional e estadual de cultura, e articular a rede de equipamentos culturais. Além disso, promove o planejamento e fomento das atividades culturais de maneira ampla e integrada no território municipal, reconhecendo a cultura como estratégia para o desenvolvimento local.
Valoriza todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do município, e preserva e valoriza seu patrimônio cultural. Também é responsável por pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e acervos artísticos, culturais e históricos. Promove o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional, assegurando o funcionamento do sistema municipal de financiamento à cultura e promovendo ações de fomento à produção cultural local. Para democratizar o acesso aos bens culturais, descentraliza equipamentos, ações e eventos culturais.
Adicionalmente, o departamento estrutura e realiza cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural. Elabora os calendários de eventos culturais do município e conduz estudos nas cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo. Captando recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais, operacionaliza as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural e dos fóruns de cultura do município.
O Departamento de Cultura está aberto de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (49) 3441-8566, ramal 334, ou pelo email cultura@xanxere.sc.gov
Fonte: Plano Municipal de Desenvolvimento da Cultura de Xanxerê (PMDC)
| Aguinetes Barfknecht Diretora de Cultura |
| E-mail: cultura@xanxere.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3441-8566 |