Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Xanxerê publica edital de inscrição para projetos culturais
A Prefeitura de Xanxerê publicou nesta quarta-feira (18) os editais nº 013/2023 e 014/2023 para seleção de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo. O prazo para inscrição é de 18 de outubro a 08 de novembro, no setor de protocolo da Prefeitura de Xanxerê, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira.
Os editais estão sendo realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, a qual viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Xanxerê.
O edital nº 013/2023 visa a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro dividido em três categorias, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a área do audiovisual no Município de Xanxerê.
O edital nº 013/2022 tem um valor total de R$ 250.919,48, divido em três categorias: CATEGORIA A – até R$ 131 mil para apoio a 01 produção de obra audiovisual com o tempo de 30 a 40 minutos; CATEGORIA B – até R$ 46 mil para apoio a 02 produções de obra audiovisual com o tempo de no mínimo 10 minutos e máximo 20 minutos; e CATEGORIA C – até R$ 27.919,48 para apoio à realização de até 02 ações de formação audiovisual sendo cada projeto receberá um aporte de até R$ 13.950,00.
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural que tenha cadastro junto ao Departamento de Cultura no município de Xanxerê há pelo menos 02 anos (nas categorias A e B) e na categoria C podem se inscrever agentes culturais que não residam em Xanxerê.
EDITAL 014/2023
Já o edital nº 014/2023 é destinado à seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias: Linguagem Dança, Linguagem Música, Linguagem Teatro, Linguagem Artes Plásticas e Visuais, Linguagem Artesanato, Linguagem Leitura, escrita e oralidade, Linguagem Patrimônio Cultural e Linguagem Circo, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Xanxerê, exceto audiovisual. Os projetos selecionados deverão executar alguma etapa de seus trabalhos em evento que o município promoverá especialmente para a Lei Paulo Gustavo no período da EXPOFEMI 2024, de 24 de fevereiro a 03 de março de 2024.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 130 mil. Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no Município de Xanxerê há pelo menos 02 anos, com cadastro no Departamento de Cultura.
Os editais e os seus anexos estão disponíveis no site www.xanxere.sc.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura@xanxere.sc.gov.br.
