Audiência Pública apresenta planejamento da LDO e LOA para 2021

Foi realizada na noite desta quinta-feira (30) Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 no município de Xanxerê. Em razão da pandemia do coronavírus, a audiência pública foi realizada de maneira online, sendo transmitida pelo Facebook da Prefeitura de Xanxerê.

O planejamento municipal da LDO e da LOA é determinado pela Constituição Federal, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento é composto do Plano Plurianual (PPA), LDO e da LOA.

De acordo com a Controladora Interna da Prefeitura de Xanxerê, Andreza Gallas, todas as receitas e despesas do município são abrangidas pela lei orçamentária. “O orçamento abrange tudo o que o município arrecada e tudo o que o município gasta. É através dessa explanação que temos a oportunidade de apresentar o que está planejado para o exercício de 2021 e para que possamos fazer alguma alteração antes da aprovação do planejamento para o exercício de 2021”.

Andreza destaca que na LDO são elencadas as prioridades para o exercício e a LOA desdobra essas prioridades em projetos e atividades. O orçamento estimado para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 132 milhões, o mesmo de 2020. “É importante frisar que em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, não temos expectativa de crescimento para o próximo exercício, por isso serão mantidos os mesmos valores do exercício de 2020”.

As atividades foram atualizadas de acordo com a necessidade para o custeio das mesmas e os investimentos representam um percentual de 1.79% em relação ao orçamento total do município. “Como estamos alocando os mesmos recursos de 2020 para 2021, obviamente teremos um valor de manutenção maior do que temos hoje, o que vai reduzir a capacidade de investimentos para o próximo exercício. Mas tudo o que o município buscar de recursos junto ao Governo Estadual ou Federal poderá ser acrescido aos projetos e atividades dispostos no planejamento”.

Andreza salienta que esta não é a definição completa, é apenas a proposta para 2021. A apresentação ficará a disposição no site do município para que as pessoas tomem conhecimento do que está sendo pensado e planejado para 2021, para que possam avaliar e fazer sugestões para que posteriormente a proposta seja encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação.