Liminar que restringe atividades dos enfermeiros preocupa Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Xanxerê, realizou na manhã desta quarta-feira (11), uma reunião com a equipe técnica para orientar sobre a proibição de enfermeiros em revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A decisão é em virtude de uma liminar da justiça federal, proposta pelo Conselho Federal de Medicina. Com isso, coleta de preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré-natal e testes rápidos de HIV e sífilis estão inclusos na lista de proibições.

A liminar suspende uma recomendação do Ministério da Saúde, que permitia que enfermeiros realizassem consultas e exames, o que seria atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos. A situação traz preocupação por parte da Secretaria Municipal de Saúde. A alteração terá impacto, por exemplo, no planejamento da Campanha Outubro Rosa, onde as mulheres podem procurar o Pronto Atendimento Municipal para a realização de vários exames, prevenindo o câncer.

Reunião com equipe técnica

A responsável técnica da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeira Juliana Duarte, explica que a preocupação é grande, pois vai prejudicar o atendimento à população.

– Já comunicamos nossa equipe e esclarecemos que nas unidades de saúde, o profissional médico é quem passa a fazer a coleta dos exames, porém as agendas de consultas estão lotadas e, além disso, os médicos vão precisar passar por uma capacitação para realizar a coleta, pois faz tempo que eles não realizam. Assim, cada unidade vai organizar a agenda para encaixar, ou um período por semana ou a cada 15 dias, a realização dos exames – explica.

O pedido da Secretaria Municipal de Saúde é que a população tenha paciência para que a nova forma de atendimento seja reorganizada, pois a liminar deve ser cumprida.

– Sabemos que isso vai ocasionar grande impacto, infelizmente. Mas, não é uma iniciativa nossa, apenas estamos cumprindo uma liminar da justiça e esperamos que seja revertido para o bom funcionamento dos nossos trabalhos a serem prestados a comunidade – salienta.

A Secretaria orienta a população que os testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C, feitos no Laboratório Municipal, devem ser realizados somente com pedido médico. Anteriormente, ocorria por livre demanda. 

Assessoria de Imprensa