Prefeito de Xanxerê assina decreto que institui o novo LTCAT
O Prefeito de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi, assinou na manhã desta quarta-feira (21) o decreto nº BLB 298/2011, que institui o novo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). O decreto passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2012.
O objetivo é registrar os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos e biológicos, que possam causar danos à integridade física do trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito dos adicionais de insalubridade e periculosidade e aposentadoria especial.
De acordo com a Diretora de Recursos Humanos, Fátima Bocchi, este é um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2009 pela Técnica em Segurança, Silvana Dachery, e pelo Médico do Trabalho, Jorge Streciwik. Como destaca Silvana, o laudo já existia, apenas foi reformulado porque estava incompleto.
O LTCAT engloba todas as funções e há os desdobramentos dentro de cada uma delas. Silvana salienta que, se necessário haver alteração, a mesma poderá ser feita a qualquer momento.
O novo laudo técnico atendeu a Lei Federal nº 6.514/77, das Normas Regulamentadoras, aprovadas pela portaria nº 3.214/78. O LTCAT envolve os mais de 1200 funcionários da administração municipal de Xanxerê.
Assessoria de Imprensa
