Prefeitura de Xanxerê abre inscrições de projetos artísticos-culturais
A Prefeitura de Xanxerê, através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, abriu nesta semana o prazo para inscrições de projetos artísticos-culturais a serem desenvolvidos em Xanxerê por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que cumprem os termos do Edital de Fomento nº 04/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB) e demais legislações pertinentes.
As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 05 de novembro através de formulário Google Forms através deste link.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.470 de 18 de outubro de 2023 e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
