INEXIGIBILIDADE Nº 0020/2024 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 0020/2024
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 17/09/2024
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Local : Recebimento dos envelopes: Até às 08h45min do dia 17 de setembro de 2024. Local: Setor de Protocolo – Anexo a Prefeitura Municipal. Abertura dos envelopes : As 09h00min do dia 17 de setembro de 2024. Local: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ, SC, localizada na Rua Dr. José de Miranda Ramos, nº 455, Centro, na cidade de Xanxerê-SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES
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ENTIDADE : PREFEITURA XANXERE
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Objeto : O presente chamamento tem por objeto a Seleção de empresa do ramo de engenharia/construção civil (pré-qualificação), por meio de chamamento público de credenciamento, para construção de conjuntos habitacionais multifamiliares verticais de interesse social no município de Xanxerê, em regime de empreitada global, a serem contratadas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal (Faixas 1 e 2), regido pela Lei 14.620/2023, compreendendo a construção de no mínimo 304 unidades habitacionais ao valor máximo correspondente ao teto da Faixa 2 do PMCMV, atualmente de R$ 190.000,00, distribuídas em três conjuntos habitacionais, conforme o presente termo/edital e seus anexos, e manuais do PMCMV, em terrenos dessa municipalidade a serem doados conforme descrito em Lei Municipal Nº 4.520/2023.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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15/08/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
