Procon de Xanxerê realiza operação noturna para fiscalização de vitrines
O Procon de Xanxerê iniciou nesta semana uma operação noturna para fiscalização a dezenas de estabelecimentos comerciais que utilizam vitrines para exposição de seus produtos – revenda de veículos, lanchonetes, lojas de confecções e farmácias.
A coordenadora executiva do Procon, Eduarda Schuckes, salienta que diversos estabelecimentos foram notificados a se adequarem à Lei de Precificação – Lei Federal nº 10.962 e da Lei Federal nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, que determina a exibição correta, clara e precisa das mercadorias e acerca das formas de afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.
A operação foi motivada por uma sequência de denúncias de consumidores. A legislação vigente determina que os comerciantes são obrigados a exibir os preços dos produtos informando nas etiquetas, de forma legível, o valor à vista do produto e, caso este seja parcelado, o valor de cada parcela, taxa de juros e o valor total do financiamento, se for o caso.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon por meio do WhatsApp (49) 99159-3009 ou no e-mail: procon@xanxere.sc.gov.br.
