PROCON de Xanxerê fiscalizará promoções e preços de vitrines
Em menos de 15 dias é Natal. A data é sempre celebrada com a troca de presentes entre familiares e amigos. O Procon de Xanxerê estará fiscalizando nesta semana os estabelecimentos comerciais do município, particularmente se os produtos expostos nas vitrines estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento.
De acordo com o órgão fiscalizador, os produtos expostos nas vitrines devem conter nas etiquetas informações claras sobre o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.
Além disso, o Procon orienta os consumidores para que possam evitar problemas com as compras de Natal adquirindo de forma antecipada, pesquisando os preços e não comprando no primeiro estabelecimento.
Independente da forma de aquisição do produto, a nota fiscal deve ser exigida, pois é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia.
Em relação a compra efetuada fora do estabelecimento comercial, como via internet, por exemplo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, independente do motivo, com direito a troca no prazo sete dias, contados a partir da data da compra ou da entrega do produto.
Em caso de problemas com o produto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema.
E no caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo.
